• Caop Saúde Pública

Pró-Conselho e Controle Social

Pró-Conselho - Programa de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde

 

Para o download do termo de abertura do Programa Pró-Conselho, clique aqui.

 

Controle Social - Referências Práticas


  • Lei Federal nº 8.142/1990
    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
  • Instrução Normativa nº 43/2010
    Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências
  • Dispositivo do Regimento Interno do CES/PR
    Previsão de prazo para o gestor estadual homologar as resoluções aprovadas em plenário, bem como o encaminhamento de representação do Ministério Público Estadual em caso de negativa, nos casos que especifica.
    - art. 28 da Resolução CES/PR nº057/2016
  • Guia do Conselheiro
    Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde 
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